Termos de Serviço

1. Identificação das partes

O cliente é qualquer pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou realiza uma compra.

2. Objeto

A NOXHome comercializa produtos de decoração de interiores (capas de sofá, esculturas, vasos e itens decorativos) por meio do site noxhome.com.br, operado pela plataforma Shopify.

Os produtos são vendidos com envio internacional direto ao cliente. Ao finalizar uma compra, o cliente declara ter lido e aceito integralmente estes Termos e todas as políticas da loja (Privacidade, Devolução, Entrega e Pagamento).

3. Capacidade para contratar

Somente podem realizar compras na NOXHome:

• →Pessoas físicas com 18 anos ou mais
• →Pessoas com capacidade civil plena para assumir obrigações
• →Compradores que forneçam dados verdadeiros, completos e atualizados

A NOXHome se reserva o direito de cancelar pedidos de compradores que forneçam dados falsos ou fraudulentos, sem necessidade de aviso prévio.

4. Produtos, preços e disponibilidade

Todos os preços exibidos são em Reais (BRL) e incluem o frete. O desconto de 5% para pagamento via Pix é aplicado automaticamente no checkout e não é cumulativo com outras promoções.

A NOXHome se reserva o direito de alterar preços, ofertas e disponibilidade de produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido é o exibido no momento da finalização do pedido.

5. Processo de compra e formação do contrato

1. 1O cliente seleciona os produtos e os adiciona ao carrinho
2. 2Preenche os dados de entrega e escolhe a forma de pagamento
3. 3Confirma o pedido — neste momento, o contrato de compra e venda é formado
4. 4Recebe e-mail de confirmação do pedido com o número de identificação
5. 5Após a confirmação do pagamento, o pedido é processado e despachado

O contrato está sujeito à confirmação do pagamento. Pedidos com pagamento não confirmado serão automaticamente cancelados.

6. Entrega e prazos

Os produtos são despachados com envio internacional. Os prazos estimados e todas as condições de entrega estão detalhados na Política de Entrega e Frete, que integra estes Termos por referência.

A NOXHome não se responsabiliza por atrasos causados por:

• →Retenção aduaneira pela Receita Federal Brasileira
• →Greves de transportadoras ou dos Correios
• →Desastres naturais, pandemias ou eventos de força maior
• →Endereço de entrega incorreto ou incompleto fornecido pelo cliente
• →Ausência do destinatário no endereço para recebimento

7. Direito de arrependimento e devoluções

O cliente tem direito de arrependimento de até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme Art. 49 do CDC. Todas as condições, prazos e procedimentos estão detalhados na Política de Devolução e Trocas, que integra estes Termos por referência.

8. Uso indevido das políticas de devolução

A NOXHome reserva-se o direito de recusar solicitações de devolução ou reembolso nos seguintes casos:

• →Produto com sinais evidentes de uso após a compra
• →Solicitações repetidas do mesmo cliente sem justificativa legítima
• →Tentativas de fraude documentadas (fotos falsas, alegações comprovadamente incorretas)
• →Tentativas de devolução fora dos prazos legais estabelecidos pelo CDC

Casos de fraude documentada poderão ser comunicados às autoridades competentes.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e descrições de produtos — é de propriedade da NOXHome ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

A NOXHome não se responsabiliza por:

• →Danos causados por uso incorreto dos produtos
• →Incompatibilidade dos produtos com necessidades específicas do cliente não informadas no anúncio
• →Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de atraso na entrega por causas alheias à NOXHome
• →Taxas de importação cobradas pela Receita Federal sobre envios internacionais
• →Falhas de terceiros (operadoras de cartão, transportadoras, provedores de internet)

A responsabilidade máxima da NOXHome em qualquer situação fica limitada ao valor total pago pelo cliente no pedido em questão.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos clientes é regido pela Política de Privacidade da NOXHome, disponível neste site, que integra estes Termos por referência e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Comunicações

Todas as comunicações entre NOXHome e o cliente serão realizadas pelo e-mail cadastrado no momento da compra. É responsabilidade do cliente manter o e-mail atualizado e verificar a pasta de spam regularmente.

13. Alterações dos Termos

A NOXHome pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no site. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos Termos. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica a versão em vigor.

14. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto 7.962/2013 (regulamentação do e-commerce) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive quanto ao foro competente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

15. Contato